Aprovadas alterações ao Estatuto da Carreira Docente
Lusa / EDUCARE| 2009-08-05
O Conselho de Ministros aprovou hoje alterações ao Estatuto da Carreira Docente, entre as quais a redução em cinco anos do tempo de permanência nos primeiros escalões da categoria de professor.
O tempo de permanência obrigatório em cada um dos três primeiros escalões passa de cinco para quatro anos, enquanto no quinto escalão é reduzido de quatro para dois, num total de cinco anos.
Por outro lado, são introduzidos efeitos positivos para os docentes avaliados com as classificações mais elevadas, como a aceleração na carreira e prémios de desempenho.
Por exemplo, um docente avaliado com "excelente" consecutivamente terá uma redução de quatro anos no tempo de serviço exigido para aceder à categoria de professor titular.
Actualmente, apenas um terço dos professores pode aceder à segunda e mais elevada categoria, mesmo que reúna os requisitos necessários.
O Governo decidiu que os professores que não cheguem a titular por falta de vaga poderão aceder a um escalão coincidente com o primeiro escalão de professor titular.
Para os docentes posicionados no final da carreira, é criado um escalão equiparado à carreira técnica superior da administração pública.
O diploma aprovado hoje estipula ainda a diminuição do tempo exigido para apresentação à prova pública e aos concursos de recrutamento de professores titulares.
No que diz respeito à prova de ingresso na carreira, é introduzido um maior reconhecimento da experiência lectiva, desde que positivamente avaliada, para efeitos de dispensa da prestação da prova.
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