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| Sandra Nascimento: "É urgente rever a lei relativa aos espaços de recreio" |
| Sara R. Oliveira| 2008-01-22 |
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| Um estudo europeu classifica de mau o grau de preocupação de Portugal para com a segurança infantil. Sandra Nascimento, presidente da Associação para a Promoção da Segurança Infantil, garante que há melhorias, mas que falta liderança e uma entidade que assuma esta área por inteiro. |
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Não está tudo bem na segurança infantil, mas há passos dados para melhorar certas situações. Os acidentes são a principal causa de morte de crianças e adolescentes na Europa. Uma realidade a que as escolas portuguesas devem estar atentas. Sandra Nascimento, presidente da Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI), adianta que há melhorias, mas que não são suficientes. Depois de ter conseguido a obrigatoriedade das cadeirinhas nos carros e o uso de capacete para crianças que viajem nas bicicletas dos adultos, a APSI tem mais sugestões a fazer. Como a criação de uma norma que defina os requisitos técnicos para as guardas dos edifícios, vedação nas piscinas, obrigatoriedade do uso de capacete para ciclistas, redução da velocidade em zonas residenciais.
Sandra Nascimento defende ainda a criação de uma rede de apoio a crianças vítimas de acidentes e respectivas famílias. Este é, aliás, um objectivo que a APSI espera ver concretizado. "Um acidente afecta a criança e a família a vários níveis: emocional, cognitivo, comportamental, físico e financeiro". Na sua opinião, o acompanhamento por um conjunto de profissionais, com diferentes formações, é fundamental. Estabelecer parcerias ou protocolos com os hospitais, de forma a que essas crianças e seus familiares sejam sinalizados e apoiados logo depois do acidente, é uma das ideias.
EDUCARE.PT: O relatório sobre segurança infantil na Europa classifica de mau o grau de preocupação de Portugal para com a segurança infantil. O que é urgente mudar?
Sandra Nascimento: Apesar de Portugal ainda ser classificado como um dos piores países - quer em termos da mortalidade por acidentes, quer em termos dessa avaliação global no que diz respeito às medidas, estratégias e recursos que estão disponíveis -, houve uma grande evolução na redução da mortalidade na sequência de acidente. O que significa que algumas coisas foram feitas e que, apesar de tudo, houve algumas conquistas. O que é certo é que o crescimento de Portugal, como país isolado, não é suficiente. E este relatório vem pôr o dedo na ferida em algumas áreas que não estão tão bem conseguidas.
O primeiro grande aspecto, subjacente a este relatório, é o facto de não existir em Portugal um departamento ou um ministério com a responsabilidade da segurança infantil. Este é o primeiro ponto: a falta de liderança e de um assumir claramente quem tem essa responsabilidade e quem coordena.
Outro aspecto que salta à vista é a inexistência de uma estratégia adicional com vista à redução do número de acidentes e da gravidade de acidentes com crianças e jovens. Assistimos, muitas vezes, a estratégias que não são tratadas da mesma forma, com replicações, com descoordenação. O que acontece por não existir a tal liderança. Este relatório é publicado no âmbito de um projecto europeu, o Plano de Acção para a Segurança Infantil, que é constituído por 18 países da Europa, do qual Portugal faz parte e é representado pela APSI. O objectivo deste projecto é que todos os países desenvolvam um plano nacional para a segurança infantil.
E: Portugal tem condições para desenhar este plano?
SN: Já começou a ser desenhado. O relatório identifica alguns pontos positivos relativos à capacidade e apresenta a falta de liderança como ponto negativo. Como positivo, há ainda o facto de termos algumas infra-estruturas e entidades que se preocupam e já termos alguns recursos. Mas falta a tal liderança, a tal rede, a tal concertação. Em relação ao plano de acção, já existe uma proposta em Portugal que foi coordenada pela APSI, no âmbito deste projecto, e que foi desenvolvida por um conjunto de 50 entidades públicas e privadas ligadas à criança e à segurança no geral. Estabelecemos quais seriam as áreas prioritárias de intervenção em termos de segurança infantil e procurámos para cada uma delas estabelecer metas e objectivos. É um projecto que, neste momento, está a aguardar financiamento para prosseguir, mas já temos um documento-base, em que as áreas de intervenção foram reconhecidas pelos parceiros. Só falta criar meios e oportunidades para que possa ser mais desenvolvido. E a nossa proposta é que depois seja integrado como uma estratégia nacional naquela que é a política na área da Saúde, nomeadamente que integre o plano nacional de prevenção de traumatismos e lesões não intencionais.
E: Os acidentes continuam a ser a principal causa de morte de crianças e adolescentes na Europa. As escolas portuguesas têm noção do papel que podem ter nesta matéria?
SN: Cada vez mais, ainda que não seja o suficiente se considerarmos que a partir dos seis anos a maior parte dos acidentes acontece nas escolas. Essa é uma das áreas prioritárias identificadas no plano de acção. É preciso entender a escola num sentido amplo, não só o edifício em si, mas o espaço exterior, a envolvente rodoviária. A escola não acaba no portão, está integrada numa comunidade, numa rede viária e deve ser considerada desta forma. O que é certo é que temos cada vez mais interesse e procura de informação por parte dos profissionais da educação e dos conselhos directivos. Mas também é verdade que ainda se assistem a situações de risco não aceitável - por vezes, há verdadeiras armadilhas nestes espaços e que podem provocar acidentes. Não há, dentro da segurança infantil, propriamente uma estratégia e orientações muito específicas relativamente àquelas que devem ser as medidas para prevenir acidentes com crianças e jovens nesses espaços.
E: As escolas têm cumprido a lei que as obriga a fixar as balizas ao chão?
SN: Não sei se há uma avaliação destes dados. Neste ponto em particular, e em que infelizmente houve tantos acidentes e foi uma questão tão falada, houve uma grande preocupação por parte das escolas. O problema que se colocava com as balizas presas, nalguns casos, era que estavam fixas, mas essa fixação não era eficaz. Isso acontecia quando era aplicada determinada força sobre as balizas. A lei obriga a baliza a estar presa em posição de jogo, quando alguns acidentes aconteciam quando as balizas não estavam nessa posição. Apesar de não haver um levantamento, houve pelos menos uma tentativa de melhoramento, por aquilo que nos é dado a conhecer.
E: As regras têm sido cumpridas no transporte colectivo de crianças?
SN: Não há um levantamento para responder de uma forma precisa. O que podemos dizer é que, mais uma vez, os pedidos de ajuda e a procura de formação nesta área aumentaram muito. O que quer dizer que as pessoas têm mais noção de que há uma lei que obriga a determinados requisitos, estão interessadas em cumprir os requisitos e, ao encontrarem dificuldades de ordem prática, procuram-nos para arranjar soluções. Há mais preocupação e mais consciência. Se, na prática, isso efectivamente se traduz no facto de as crianças serem transportadas com maior segurança, não tenho dúvidas. Se todas as entidades já o fazem de acordo com todos os requisitos da lei, aí provavelmente haverá alguns aspectos que não estarão a ser cumpridos, até por dificuldades práticas que as entidades ainda não estão a conseguir implementar na totalidade. A lei também previa prazos diferentes de implementação de acordo com o tipo de entidade.
E: A APSI conseguiu que as cadeirinhas nos carros fossem obrigatórias, bem como o uso de capacete para crianças que viajem nas bicicletas dos adultos. Há mais exigências a curto e médio prazo?
SN: É urgente rever a lei relativa aos espaços de jogo e recreio. No ano passado, percebemos que há aspectos que já estão ultrapassados ou que não estão a ser bem aplicados ou nos quais a lei é omissa. É importante definir requisitos técnicos para as guardas dos edifícios. Estupidamente ainda continuam a cair muitas crianças de edifícios pela inexistência de guardas que sejam eficazes na prevenção da queda: ou por serem muito baixas, ou por terem aberturas suficientes entre elas, que permitem que a criança passe facilmente. Este tem sido um trabalho a que temos dedicado bastante tempo.
No final do ano passado, foi criada em Portugal uma comissão técnica ao nível do Instituto Português da Qualidade, da qual a APSI faz parte, exactamente para criar uma norma que defina os requisitos técnicos para estas guardas. Há outro aspecto a que a APSI tem dedicado muito tempo: as vedações para as piscinas. Há uma proposta de regulamentação nesta matéria que a APSI já teve oportunidade de comentar. Há também sinais positivos de que será para breve. Além disso, há uma comissão técnica em Portugal, na área da normalização, que tem um grupo de trabalho que vai tratar especificamente das questões que têm a ver com a protecção contra o afogamento, nomeadamente em piscinas.
Outra coisa que temos pedido com alguma insistência é a redução do IVA nas cadeirinhas para crianças. Sendo um bem de primeira necessidade, e que comprovadamente reduz o número de mortes e a probabilidade de traumatismos graves, fazia muito sentido - à semelhança de outros produtos de primeira necessidade - ter uma taxa reduzida do IVA, para 5%, e que pudesse ser dedutível no IRS, enquanto despesa de saúde. Em Portugal, quando comparado com outros países da Europa, as famílias têm de trabalhar duas a três vezes mais para comprar uma cadeirinha. Em carteira, temos a obrigatoriedade do uso de capacete para ciclistas. O promover a utilização das cadeirinhas de costas para o sentido do trânsito até mais tarde traria ganhos em saúde muito significativos, em termos da redução de traumatismos na sequência de acidentes rodoviários. Reduzir a velocidade nas zonas residenciais ou perto de escolas para 30 quilómetros por hora, para contribuir para a redução do número de atropelamentos, é também uma das medidas que nos parecem mais significativas.
E: Quais as principais dúvidas dos pais que contactam a APSI?
SN: A maior parte dos pedidos dos pais relaciona-se sobretudo com as questões rodoviárias, com as cadeirinhas. Os pais procuram-nos muito porque querem saber qual a melhor cadeira, qual a mais adequada para o seu filho, os cuidados que devem ter na escolha. Por vezes, surgem algumas dúvidas relacionadas com brinquedos, carrinhos de passeio ou com mobiliário para criança.
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